quinta-feira, 1 de agosto de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O PREFEITO DE CONSELHEIRO MAIRINCK A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 16, DIZ PROMOTOR

Prefeito e cúmplices são acusados pela justiça de superfaturamento na compra de combustíveis feita pelo Paço Municipal junto ao Auto Posto Mairinck II-localizado na BR-153. A denúncia de fraude foi apresentada ao MP pela Câmara de Vereadores do município.

Em entrevista exclusiva ao jornalismo do MAIRINCKNEWS, o promotor de justiça de Ibaiti, doutor Ivan Barbosa Mendes, disse que na manhã desta quinta-feira (1) - no Fórum de Ibaiti, colheu depoimento de dois membros da Comissão de Licitação do Município de Conselheiro Mairinck- Ilton Inácio e Marcínio Messias,  e da proprietária das empresas Auto Posto Mairinck I e II, Adaiane Ogg - sendo este último retomado pela família em julho deste ano e após denúncia de superfaturamento na compra de combustíveis realizada pela Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck. Segundo o promotor, Adaiane não agiu de boa-fé com a justiça declarando apenas  que o Auto Posto Mairinck II foi locado para Almir Salviatto e Idio Pereira de Sousa através de uma procuração 'cedida' para sua mãe Adélia Ogg - que estaria sobre cuidados médicos. Observando isso, o promotor dispensou depoimento do prefeito Luiz Carlos Sanches Bueno (PSD) e ouvirá no dia 16, apenas por mera formalidade, o Diretor de Finanças da Prefeitura Almir Salviatto, o empresário Idio Pereira de Sousa e o Secretário de Compras do Município Elton Luís. Após depoimentos, a promotoria entrará com uma Ação Civil Pública contra a administração do prefeito Luiz Carlos Sanches Bueno (PSD) por improbidade administrativa. 
O atual prefeito bem como Almir Salviatto e sócio são  acusados de superfaturar compra de combustíveis feita pela Prefeitura Municipal junto ao Auto Posto Mairinck II-localizado na BR-153, em valores que ultrapassam R$ 810 mil, beneficiando Almir Salviatto e sócio- onerando, assim, o erário do município . Para o promotor, o Auto Posto Mairinck II estava  arrendado desde 2012 pelo Diretor de Finanças do Município Almir Salviatto e Idio Pereira de Sousa com total conhecimento e cumplicidade do prefeito. O promotor Ivan Barbosa ressaltou que Salviatto é funcionário concursado do município e, portanto, não poderia participar ou ser favorecido por licitação da própria Prefeitura. Além disso, concluiu que a promotoria possui provas suficientes para entrar com Ação Civil Pública contra o gestor público de Conselheiro Mairinck e que deve ser acatada pelo Juiz da Comarca de Ibaiti, Dr: Ricardo José Lopes.
O promotor lembou ainda que pesa contra o executivo mairinquense o descumprimento de ordem judicial sobre a legitimidade do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal- em vigor desde 2011, e que o mesmo tentou derrubá-la por várias vezes através de Decretos, desafiando a Lei e se negando, desde o início de seu mandato, a pagar os direitos adquiridos pelos servidores municipais. Afirmou também que há outras denúncias contra a administração do atual executivo e que foram formalizadas junto ao Ministério Público por membros da sociedade local. Quanto a ação de improbidade, as penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos-que varia de 3 a 10 anos, e proibição de contratar com o poder público.
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Promotor de Justiça da Comarca de Ibaiti, Ivan Barbosa Mendes
Prefeito de Conselheiro Mairinck, Luiz Calos Sanches Bueno (PSD)
Fotos exclusivas/ MAIRINCKNEWS
MAIRINCKNEWS

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