As categorias do funcionalismo estadual protestam contra o projeto que prevê mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais, inclusive a dos aposentados e pensionistas. Essa polêmica e impopular PEC foi elaborada e enviada à Alep pelo governador Ratinho Junior (PSD).
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Servidores estaduais lotam a Alep
Dezenas de professores e servidores estaduais invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no bairro Centro Cívico, em Curitiba, na tarde desta terça-feira (3). Desde a manhã, os profissionais estavam reunidos em frente à sede do governo, o Palácio Iguaçu, para protestar contra o projeto de Reforma da Previdência Estadual, que prevê mudanças na aposentadoria dos funcionários estaduais, e que será votado em plenário. Os servidores estaduais chegaram ao plenário da Alep, onde ocorria a sessão da tarde, enquanto gritavam o bordão “retira”, em alusão a retirada da proposta, e “a casa é do povo”. Alguns deputados tentaram continuar a conferência normalmente, já outros apoiaram a categoria. “Quero fazer coro aos servidores do estado do Paraná, que pedem ao governador Ratinho, que retire o projeto porque esses projetos não são de interesse público e o dono do fundo de previdência é o servidor público, não é o governador o dono do fundo de previdência. Por isso, não pode meter a mão”, disse o deputado professor Lemos (PT).
Servidores de todo o Estado lutam por direitos adquiridos e contra reforma previdenciária
Greve de professores e funcionários estaduais do Paraná
Servidores do Estado protestam no Centro Cívico
Desde ontem (2), professores e funcionários de escolas estaduais entraram em greve por tempo indeterminado após uma decisão da categoria, tomada no dia 22 de novembro. A motivação é a mesma: o protesto contra a reforma na previdência. O pacote de medidas, que consiste em três Projetos de Lei, e que prevê a mudança na aposentadoria de professores e servidores do estado foi enviada pelo Governo do Paraná aos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 18 de novembro. Segundo o governo, a emenda estadual altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado. A medida replica o texto da PEC 06/19 aprovada no Congresso Nacional e obedece as regras gerais da reforma previdenciária federal promulgada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, atendendo pedido do desastroso governo de Jair Bolsonaro.
Na ocasião do envio do projeto à Alep, o secretário estadual da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes - uma velha e conhecida "raposa" da política paranaense, declarou que o Paraná está cumprindo a obrigação de ajustar a legislação estadual à nova redação sobre previdência inserida na Constituição Federal.
Alguns pontos propostos são:
O aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%, incluindo os aposentados e pensionistas que sofrerão uma drástica redução salarial. E mais: mudança na idade mínima de aposentadoria para servidores estaduais, além de mudanças no sistema de pensões. O projeto também prevê que homens passem a se aposentar com 65 anos e mulheres com 62 anos.
De acordo com as estimativas da administração estadual, o número de servidores aposentados vai superar o pessoal da ativa até 2022. A projeção indica que nos próximos três anos, o volume de benefícios pagos – aposentadorias e pensões – vai ultrapassar 135 mil pagamentos por mês, enquanto a folha mensal de ativos do Estado vai computar 132 mil servidores. Ainda, conforme o governo, em 2019, a despesa com a previdência do funcionalismo alcança R$ 10,1 bilhões. E, atualmente, há uma insuficiência financeira (diferença entre contribuições e pagamentos) de R$ 6,3 bilhões para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas do Estado. Sem a reforma, a previsão é que esta despesa ultrapasse R$ 9 bilhões por ano. Com as mudanças propostas, o deficit deve cair para R$ 2,5 bilhões.
Governo do Paraná se manifesta após 'invasão' da Alep
Vale ressaltar que Ratinho Junior conta com o apoio da maioria dos deputados estaduais que, ao que tudo indica, estão legislando em "causa própria" na Alep. Neste ano, nossos ilustres deputados reajustaram seus próprios salários em 5% e a do governador em 2%. Ou seja, para eles todas as benesses do dinheiro público. Já para a maioria do funcionalismo da rede estadual nenhum centavo. Para quem não sabe, a maioria dos servidores estaduais no Paraná - tirando os políticos e integrantes do poder judiciário, não recebe reposição salarial há quase 10 anos. Fato lamentável, vergonhoso e triste.
Ratinho Junior com um de seus aliados na Alep, o deputado estadual Cobra Repórter, ambos do PSD
Em nota divulgada após a 'invasão' da Alep por servidores estaduais, o Governo do Paraná ressaltou que a “nova previdência do servidor público do Paraná” segue o modelo da legislação aprovada no Congresso Nacional. Leia na íntegra:
"A nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. Não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro. No Paraná, a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões. Neste ano, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde. Ao mesmo tempo, a proposta do Governo do Estado capitaliza e fortalece o Fundo de Previdência. As projeções mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores. Segundo ele, o projeto da reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)."
Servidores também protestaram em frente ao Palácio Iguaçu
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