Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na previdência dos servidores. A sessão ordinária e duas extraordinárias foram realizadas na Ópera de Arame, em Curitiba, cercada e protegida por 800 policiais. Somente deputados, servidores da Casa e jornalistas puderam participar da sessão. A PEC aprovada vai prejudicar principalmente os aposentados e pensionistas do Paraná.
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Mesa diretora da Alep
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 43 votos a 9. Duas sessões extraordinárias foram abertas na sequência para a votação em segundo turno e da redação final. Nas duas, o projeto foi aprovado pela maioria. Veja mais abaixo como votou cada deputado. A PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (5) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), comandada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB). No projeto, que foi apresentado pelo Governo do Estado, consta o aumento da alíquota na contribuição dos servidores, de 11% para 14%, além do estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem. Segundo o presidente da Alep, a mudança de local foi devido ao "momento crítico". Na terça (3), servidores invadiram o prédio da Alep e ocuparam as galerias. Eles deixaram o local na tarde desta quarta. A sessão ordinária desta quarta começou às 14h30. Após a aprovação da realização das sessões extraordinárias e uma discussão sobre a legalidade da votação da PEC em três turnos no mesmo dia, os deputados usaram a tribuna até às 18 horas. Deputados de oposição entraram na Justiça contra a votação da PEC em sessões seguidas no mesmo dia. Segundo a oposição, por mexer no texto da Constituição a proposta deve ter tramitação diferente, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Ao final da sessão ordinária, oito dos nove deputados que votaram contra o projeto deixaram o local em forma de protesto e não participaram das votações em segundo turno e da redação final. Discursos favoráveis e contrários aos projetos de reforma da previdência dominaram as discussões antes das votações. Para o deputado de oposição Arilson Chiorato (PT) faltou diálogo do governo com os servidores estaduais. Segundo ele, a proposta também não foi apresentada pelo conselho gestor da ParanáPrevidência. "Fica aqui o nosso registro a essa não conversa, a essa falta de diálogo. Não existiu o diálogo. Aqui tem uma imposição. Fica o registro de medo, da truculência legislativa", afirmou. O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) pediu consciência aos deputados e afirmou que a reforma é drástica, mas necessária. "Não podemos em hipótese alguma vender ilusões. Até porque foram as ilusões que nos trouxeram onde estamos", disse. Questionado pela imprensa, o deputado estadual Tiago Amaral não quis se pronunciar sobre o reajuste salarial dos próprios parlamentes de 5% e, tampouco, dos 2% dedicados ao atual governador do Paraná Ratinho Junior (PSD).
Favoráveis a proposta do governo e contra os servidores estaduais
Adriano José
Alexandre AmaroAlexandre Curi
Artagão Junior
Cobra Repórter - deputado estadual do prefeito de Conselheiro Mairinck Alex Sandro Domingues e de sua vice "Gracinha"
Coronel Lee
Cristina Silvestri
Delegado Fernando
Delegado Francischini
Delegado Jacovós
Delegado Recalcati
Do Carmo
Douglas Fabrício
Dr. Batista
Emerson Bacil
Evandro Araújo
Francisco Burher
Galo
Gilson de Souza
Homero Marchese
Hussein Barki
Jonas Guimarães
Luis Cláudio Romanelli
Luis Fernando Guerra
Luiz Carlos Martins
Mabel Canto
Mara Lima
Marcel Micheleto
Márcio Pacheco
Maria Victória
Mauro Moraes
Michele Caputo
Nelson Justus
Nelson Luersen
Paulo Litro
Plauto Miró
Reichembach
Ricardo Arruda
Rodrigo Estacho
Subtenente Everton
Tercílio Turini
Tiago Amaral
Tião Medeiros
Contrários a proposta do governo e a favor dos servidores estaduais
Professor Lemos - deputado estadual do vereador "Zé Lei"
Tadeu Veneri
Arilson Chiorato
Requião Filho - deputado estadual do editor do MAIRINCKNEWS
Soldado Fruet
Luciana Rafagnin
Anibelli Neto - deputado estadual do vereador Dinovan Viana
Boca Aberta Junior
Ausente
Gilberto Ribeiro
Não vota, mas votaria a favor do governo
Ademar Traiano (presidente)
Emendas e outros projetos
A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo geral, com 34 das 65 emendas apresentadas pelos deputados. Entre as alterações previstas nas emendas está a ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos.
Outros dois projetos do Governo do Paraná que tratam do sistema previdenciário foram aprovados nas sessões desta quarta. O primeiro faz alterações em uma lei estadual e fixa a alíquota máxima de contribuição do patrocinador para o plano de benefícios.
A outra proposta aprovada trata da adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência. Conforme o texto, a contribuição social dos servidores passará a ser de 14%.
As propostas passaram em primeira votação e em segundo turno receberam emendas de Plenário. Com isso, os textos retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entenda as mudanças na previdência
Governo quer homens aposentando com 65 anos e mulheres com 62 anos. As principais mudanças com a PEC são o aumento da alíquota de contribuição do servidor, da idade mínima e do tempo de contribuição. Atualmente, as mulheres servidoras se aposentam com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Enquanto os homens precisam ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. Com a proposta do governo, as mulheres vão se aposentar com 62 anos e os homens com 65 anos. O tempo de contribuição para ambos passa a ser de 25 anos, com tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco no cargo efetivo. A idade mínima é a mesma que já está valendo para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada. A partir de 2020, haverá regras de transição para o novo modelo, que são as mesmas aprovadas para os servidores federais. Para os professores, a idade mínima é menor. Atualmente, é de 50 anos para mulheres, com 25 de contribuição. Para homens, é de 55 anos de idade com 30 de contribuição.
Com a reforma, a idade mínima para professoras passa para 57 anos e para os professores vai para 60 anos. Para ambos, há a previsão de 25 anos de contribuição.Também existem regras de transição para professores. O projeto do governo estadual também mexe no tamanho do desconto feito todo mês no salário dos servidores. Hoje, o desconto é de 11%. Pela proposta aprovada, passa para 14%. Para chegar a essa porcentagem, o governo diz ter levado em conta a média do que governo federal arrecada com a previdência dos servidores federais que trabalham no Paraná. A alíquota dos funcionários públicos federais varia de 7,5% a 22%. Quem ganha mais, paga mais. Servidores inativos também pagam previdência, mas há critérios para isenção. Na reforma aprovada pelo governo federal, são isentos os servidores inativos que ganham até um salário mínimo.
No Paraná, a primeira proposta era de isenção até dois salários mínimos, mas uma emenda ao projeto estendeu a isenção para quem ganha até três salários mínimos. Hoje, a isenção para inativos no estado é para quem ganha até R$ 5,8 mil, que equivalem a quase seis salários mínimos.
As mudanças mexem com a vida de 300 mil funcionários públicos do Estado da ativa, aposentados e pensionistas. Segundo o governo, a previdência do funcionalismo custa mais de R$ 10 bilhões por ano e existe um déficit de mais R$ 6 bilhões que é bancado com dinheiro do Estado. Nos cálculos do governo, sem a reforma esse valor pode ultrapassar R$ 9 bilhões por ano. Com as mudanças aprovadas, o déficit, segundo o governo, deve cair para R$ 2,5 bilhões por ano.
Os sindicatos que representam os servidores públicos dizem que as propostas de mudanças nas regras de aposentadoria não foram debatidas o suficiente com o governador Ratinho Junior - que possui um grande apoio de parlamentares na Alep.
Servidores públicos foram impedidos de participar da sessão
MAIRINCKNEWS
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