Nomes estariam envolvidos, de acordo com a denúncia do Promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, em atos de falsidade ideológica em documento público. Os acusados negam o crime. Wenceslau Braz é um município do Norte do Paraná e possui, segundo dados do IBGE, uma população de pouco mais de 19 mil habitantes.
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Prefeito Paulo Leonar com sua esposa, a primeira-dama Maria Cristina Pereira
A juíza substituta de Wenceslau Braz, Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade, acatou, nesta sexta-feira (19), a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR) que pede a condenação da primeira-dama e esposa do atual prefeito do município, Paulo Leonar (PDT), Maria Cristina Moreira, além da então Secretária da Saúde, Léia da Silva Reis Guzzi e, também, da ex-diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Simone Lucinda da Silva. A condenação, segundo o MP, também se estende para o empresário de Uraí, Anderson Euripedes Ferreira e, ainda, para o engenheiro agrônomo Thiago Takashi Terabe, ambos responsáveis pela empresa de dedetização Insect Dedetizadora Ltda. Esses nomes estariam envolvidos, de acordo com a denúncia do Promotor de Justiça Joel Carlos Beffa, em atos de falsidade ideológica em documento público, produzido pela respectiva empresa prestadora de serviço. Os fatos também são apurados na esfera penal da Justiça em decorrência do inquérito policial instaurado pelo delegado do município de Wenceslau Braz.
Segundo a denúncia do MP e acatada pela esfera judicial, a primeira-dama brazense Maria Cristina Moreira juntamente com a então Secretária Municipal da Saúde Léia da Silva Reis Guzzi teriam combinado, através do telefone da própria Secretaria da Saúde, um acordo com o empresário Anderson Ferreira, em fevereiro do ano passado, a emissão de um certificado falso que supostamente comprovasse, de forma ilegal, a realização de serviços de dedetização (desratização) da Casa Lar de Wenceslau Braz. De acordo com a denúncia, os falsos documentos também comprovariam ilegalmente os serviços de limpeza da caixa d’água da mesma entidade, serviços estes que nunca ocorreram e de acordo com a ação, também não foram pagos. Os autos dizem ainda que depois do acordo entre eles foi emitido um documento, fazendo constar nele que a Empresa Insect Dedetizadora Ltda tinha realizado tais serviços do prédio, utilizando os produtos: Deltagard WG 250, K – Othorine 2P, Ratum Bloco e Hipoclorito de Sódio. O documento depois de pronto teria sido enviado por Anderson, através de e-mail à primeira-dama Maria Cristina e para Léia Guzzi, conforme o plano, diz a denúncia. Já Thiago Takashi Terabe, neste caso, é denunciado por assinar pela empresa como profissional técnico, cujo sua assinatura também consta no certificado.
Os autos ainda apontam que Simone Lucinda da Silva, então diretora do Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, ciente da ilegalidade e sentindo-se pressionada por Léia Guzzi e Maria Cristina, fez uso do documento falso para emitir a licença da vigilância sanitária. Diante dos fatos o delegado da Polícia Civil, Miguel Chibani Bakr Filho, representou o inquérito e pediu a suspensão do exercício da função pública da primeira-dama Maria Cristina, de Leia Reis Guzzi e, ainda, de Simone da Silva. O delegado pediu também que as denunciadas fossem proibidas de manterem contato com os demais envolvidos no caso e que o Ministério Público abrisse inquérito para apurar possível improbidade administrativa por parte dos agentes públicos.
O Ministério Público, portanto, apontou na denúncia que houve indícios suficientes no inquérito policial para a configuração de crime e manteve o pedido de tais medidas além de outras sanções. “Pelo texto legal verifica-se que tanto para as medidas cautelares diversas da prisão, quanto para a decretação da prisão preventiva, estão presentes as mesmas exigências, quanto ao juízo da necessidade da restrição ao direito (garantir a aplicação da lei penal e a eficácia da investigação e da instrução criminal)”, relatou o promotor Joel Beffa. No entanto, em maio do ano passado, a juíza substituta Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade, diante dos pedidos da autoridade policial, bem como do Ministério Público, entendeu que naquele momento não havia motivos para suspender as atividades, nem mesmo acolher as medidas cautelares, de prisão preventiva por exemplo, contra os denunciados. “Por ora, não vislumbro nos autos os requisitos legais para tanto”, procedeu a magistrada.
Contudo, a partir de fevereiro deste ano, a mesma juíza, diante dos pedidos de incapacidade das denúncias e nulidade da ação, feita pelos procuradores de defesa dos cinco denunciados, decidiu pela sequência do processo. “Desta forma, como não verifico a existência de qualquer causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, de modo que, ausente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de processo Penal que possa levar à absolvição sumária dos acusados, dou prosseguimento ao feito”, decidiu a juíza Maria Mourthé Andrade. A audiência de Instrução e Julgamento - oportunidade em que as testemunhas serão ouvidas e os denunciados interrogados foi marcada para o dia 01 de setembro deste ano.
O que dizem os acusados
Procurada pela reportagem a primeira-dama de Wenceslau Braz, Maria Cristina, declarou que as acusações são uma injustiça contra ela e contra os demais acusados. “Tudo que fizemos foi garantir o funcionamento da Casa Lar, para que não fossemos cúmplices de ver dezenas de crianças inocentes sendo transferidas para outras cidades da região”, disse. Maria Cristina atribuiu as acusações a uma confusão de desencontro de informações, já que a Casa Lar, segundo a ação, corria risco de fechamento. “Fiquei sabendo pela coordenadora da Casa Lar que a instituição poderia fechar, devido a um problema judicial envolvendo um caso de adoção sem sucesso no município”, completou.
A primeira-dama declarou que na época existia até mesmo um laudo técnico que garantia a licença sanitária do local por mais um mês, porém naquele momento desconhecia a informação e por isso correu para que uma nova licença pudesse ser emitida. “O meu objetivo e o objetivo da coordenação da Casa Lar era de equilibrar a situação e renovar a licença sanitária de forma ágil, por isso entramos em contato com a empresa Insect para o serviço. Naquele momento não tínhamos conhecimento que a licitação da empresa era exclusiva para outros departamentos. Contudo, o serviço não foi realizado e, portanto, não foi pago. Assim, segundo a primeira-dama, não houve prejuízo ao município porque foi constatado que não havia mais necessidade do serviço”, concluiu a esposa do prefeito. Para a ex-diretora da vigilância, Simone Lucinda da Silva, também citada na ação, sua inocência será provada no processo.
O acusado da empresa Insect, Anderson Euripedes Ferreira utilizou de seu advogado Edmar Calovi para se defender. “Meu cliente fora alvo de inúmeras cobranças do município de Wenceslau Braz para que fosse emitido o certificado que atestasse a dedetização e/ou serviços congêneres para “Casa Lar” do município, uma vez que necessitavam para obter a autorização da vigilância sanitária que validaria a continuidade do funcionamento da “Casa Lar”. Ocorre que por morosidade administrativa na emissão da ordem de serviços e/ou nota empenho, o serviço descrito no certificado estava agendado para data posterior à sua emissão. Cumpre esclarecer que não houve a realização do serviço, muito menos o recebimento pecuniário, pois, houve denúncia interna, logo, a realização do serviço foi impossibilitada”, declarou.
O advogado Calovi finalizou dizendo: “Meu cliente não agiu com dolo, apenas agiu por exigência administrativa, inclusive podendo incorrer em multa por descumprimento contratual. Tudo se provará nos autos”. A também citada, Léia da Silva Reis Guzzi, que já foi vereadora no município, preferiu não conceder entrevista, afirmando apenas que sua inocência será provada na esfera judicial. Já o engenheiro agrônomo, Thiago Takashi Terabe, não foi encontrado para comentar a denúncia.
MAIRINCKNEWS
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