IMPRENSA: RELATÓRIO BRASILEIRO DESTACA AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS

Texto destaca censura a jornais e ameaças a jornalistas do país.

           Judith Brito (Foto), ex-presidente da ANJ, apresentou relatório sobre liberdade de imprensa no Brasil .

O relatório brasileiro sobre liberdade de imprensa apresentado ontem na 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), destaca o aumento da violência contra jornalistas. A ex-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Judith Brito informou que no período de 26 de março a 7 de outubro deste ano, 28 casos foram reportados no país: dois assassinatos, 13 agressões, cinco ameaças e oito censuras judiciais. Leia a íntegra do relatório.

Segundo Judith, a ANJ destaca no relatório "a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação", como no caso da "persistência, por quase 1200 dias, da censura imposta ao jornal 'O Estado de São Paulo' de mencionar qualquer informação relativa ao caso Boi Barrica, relacionado ao filho do ex-presidente da República e atual presidente do Senado, José Sarney".

Outro caso "lamentado" pela jornalista foi o do repórter da 'Folha de São Paulo' André Caramante, que recebeu ameaças e teve que deixar o país após publicar uma matéria a respeito do então candidato à vereador de São Paulo e ex-chefe da Rota, Coronel Telhada.

O relatório informa ainda que os casos de agressão e de censura prévia costumam aumentar historicamente às vésperas de eleições. "A censura prévia por via judicial - uma afronta ao princípio maior da liberdade de expressão definido pela Constituição – aplicada em geral por magistrados de 1º grau, historicamente aumenta nos meses de campanha eleitoral, como também o número de agressões a jornalistas, especialmente às vésperas e no dia da votação", afirma o texto.

'Está muito perigoso'

O relatório brasileiro foi apresentado durante sessão da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, na qual representantes dos países participantes relatam casos de ameaça à prática da profissão e à liberdade de expressão.

O presidente da entidade, o jornalista Milton Coleman, se mostrou preocupado com as leis de restrição à atuação da imprensa na Argentina e Equador. E disse que geralmente pergunta: "Está mais ou menos perigoso para os jornalistas? Minha resposta seria: está muito perigoso."

Argentina

O caso argentino suscitou especial preocupação da diretoria da SIP, que se dispôs a analisar um pedido de envio de uma comissão ao país no dia 7 de dezembro, data que expira “uma medida cautelar que impede a aplicação de dois artigos da Lei de Mídia em relação ao Grupo Clarín“. O relatório do país vizinho destaca que “várias resoluções do governo, manobras judiciais, declarações ofensivas e ameaçadoras de funcionários públicos, medidas contra a mídia e ameaças e agressões físicas a jornalistas delineiam um cenário sombrio para o exercício do jornalismo e o direito de todos os cidadãos a se expressarem livremente.”

  

Venezuela

No caso venezuelano, também ficaram registrados casos de agressões e violência contra jornalistas. Além disso, segundo o informe, “muitas instituições públicas não respondem aos pedidos de informação dos meios de comunicação. Na maioria dos casos, são emitidos comunicados oficiais, e os jornalistas ficam com dúvidas que nunca serão esclarecidas. Só os meios de comunicação do governo e muito poucos meios privados têm acesso às coletivas de imprensa.”

México

O relatório da delegação mexicana informou que, nos últimos seis meses, oito jornalistas foram assassinados e que três estão desaparecidos, acrescentando que cerca de 70% das agressões a jornalistas permanecem sem punição. Além disso, segundo o texto do informe, "o México tem o maior índice de agressões a mulheres jornalistas. Treze jornalistas foram assassinadas entre 2005 e 2012 e mais de 100 denunciaram ter sido vítimas de vários tipos de violência enquanto realizavam seu trabalho."

Colômbia

Na Colômbia, segundo o representante José Comenares, continuam ameaças isoladas contra pequenos meios de comunicação no interior do país perpetrados por grupos paramilitares e pelo narcotráfico. O informe também destaca as “preocupantes ações legais” contra meios e jornalistas por conteúdos informativos e de opinião, assim como leis aprovadas que estabelecem uma “responsabilidade solidária” dos veículos por publicidade enganosa, como o Estatuto do Consumidor. 

Bolívia

A delegação da Bolívia destacou as ameaças à liberdade de expressão coincidem com a chegada do presidente Evo Morales ao poder, há 6 anos. “Morales fez a identificação, desde o começo, com os meios de comunicação como seus principais inimigos”, diz a nota.

Segundo o informe, um dos casos mais flagrantes é o do processo contra a Agência de Notícias Fides (ANF) e os jornais “El Diario” e “Página Siete”, acusados de promover a “difusão e incitação ao racismo e à discriminação”, com base no Código Penal, por ter mudado uma palavra num dos discursos do presidente.

Peru

O representante do Peru abordou em seu informe a aprovação pelo Congresso peruano de um projeto de lei que previa penas de prisão de até 8 anos para jornalistas e meios que usassem e divulgassem interceptações telefônicas ilegais em suas coberturas. De acordo com o informe, o executivo peruano vetou a lei e apresentou uma emenda que corriege vários sugestões que o projeto continha, ressaltando a importância de avaliar se o recurso foi empregado em casos que revelem informações de interesse público.

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