O município de Conselheiro Mairinck - no norte do Paraná, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receberá do governo federal R$ 980.383,02. Verba essa que deve ser muito bem fiscalizada pela população em geral. Vale ressaltar que esse recurso não foi obtido por nenhum político local. Ou seja, não foi conseguido nem pelo atual prefeito, por sua vice e, tampouco, pelos vereadores. Portanto, não lhes cabem fazer publicidade sobre essa preciosa verba na tentativa de angariar votos. Esse é um rateio que será distribuído para todos os municípios do país através de uma lei federal.
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Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados simula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal marcado para o próximo dia (6) de novembro. Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões. Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.
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