IMPRENSA: SENADO APROVA EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA JORNALISTAS

PEC foi votada em segundo turno e será encaminhada para a Câmara

Brasília- O plenário do Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional 33/2009, que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas. A proposta foi aprovada com 60 votos favoráveis e 4 contrários. A emenda terá ainda de ser votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado. Por se tratar de uma proposta que modifica a Constituição, na hipótese de passar por todas as etapas no Congresso e vir a ser posteriormente sancionada pela presidente da República, a medida passa a vigorar, mesmo com a decisão anterior do Supremo, contrária à exigência.“Ao apresentar esta matéria, eu fui motivado pelo que consta na Constituição. Todas as profissões são regulamentadas pelo Poder Legislativo. A profissão de jornalista exige um estudo científico, que se aprende na universidade. Não é justo que um economista diga: '‘meu diploma vai valer, o seu não vai'’, disse o autor da matéria, senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

O relator defendeu que fosse cumprido o acordo de líderes, fechado antes do recesso parlamentar, que havia previsto a votação da matéria para a primeira semana de agosto num esforço concentrado do Congresso. Com o acordo mantido, a matéria foi levada para votação.“É da maior importância a decisão que o Senado toma de aprovar a PEC que reestabelece o diploma, que faz com que o jornalista profissional estabeleça seu direito de trabalhar”, afirmou.

Discussão

Durante a discussão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único que defendeu que o diploma não seja obrigatório."Será uma aberração colocar na Constituição. Nenhuma outra profissão tem essa aberração. Por razões meramente sindicalistas. Este mesmo sindicalismo que pleiteia o controle social da mídia", disse o senador. "Eu sempre me coloquei contra, e vou votar contra em nome da liberdade de expressão”, afirmou. As senadoras Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AC), defenderam a proposta logo na sequência das críticas feitas por Nunes. "Voto a favor, acreditando que estamos votando a favor do bom jornalismo do país”, disse. O senador Paulo Davim (PV-RN) também destacou a importância da categoria e do diploma. “Não existirá democracia consolidada se não tivermos imprensa livre e jornalistas comprometidos com a ética”.

Supremo
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um dos Sindicatos das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma.