domingo, 25 de dezembro de 2016

FELIZ NATAL E QUE JESUS CRISTO ILUMINE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK

E que venha a tão esperada "renovação" e "transparência" na política mairinquenseAté porque, há anos, estamos merecendo da nossa classe política mais sinceridade e menos falsidade. Ainda: que a corrupção seja definitivamente extirpada nos diferentes setores da administração pública municipal. 
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

"ACORDÃO" ENTRE O STF E SENADO GARANTE PERMANÊNCIA DE RENAN CALHEIROS NO CARGO

Por 6 votos a 3, Supremo decide que o peemedebista continua à frente do Senado, mas não pode assumir eventualmente Presidência da República.
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Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Após senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) costurarem um vergonhoso "acordão" nos bastidores, a maioria dos magistrados da Corte garantiu, por seis votos a três, a permanência de Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado. Foi vitorioso o entendimento de que o peemedebista não poderá assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, mas tem o direito de permanecer no cargo. O caso foi analisado por nove ministros. Gilmar Mendes não participou da sessão, pois está em viagem pela Europa. Luís Roberto Barroso havia se declarado impedido de participar do julgamento e também não votou. Três ministros que tinham votado, em julgamento de 3 de novembro, a favor de réus deixarem os cargos da linha sucessória da Presidência revisaram sua posição: Celso de Mello, Teori Zavascki e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia seguiram a tese da maioria. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Marco Aurélio Mello, relator da matéria, contra a permanência do peemedebista no cargo. Ontem pela manhã, a imprensa já havia antecipado o "acordão" entre o STF e o Senado para Renan continuar na presidência do Senado, contanto que ele não pudesse assumir a Presidência da República em caso de ausência do presidente Michel Temer. Enquanto o STF analisava o caso, o Senado tirou a urgência da lei de abuso de autoridade, de autoria de Renan, vista como um resposta do presidente do Senado às investigações das quais é alvo. Por causa da ofensiva contra procuradores e juízes, Renan foi um dos alvos prioritários dos protestos do domingo (4) contra as mudanças aprovadas pela Câmara no pacote anticorrupção. Um dos pivôs da crise entre Senadoe STF, Marco Aurélio Mello reforçou os motivos que o levaram a conceder a liminar na segunda-feira (5) pelo afastamento de Renan. "A maioria do Plenário já tomou decisão nesse sentido." Para ele, a possibilidade de se manter um réu em um cargo da linha sucessória sem permitir que ele venha a assumir a Presidência revela "um jeitinho brasileiro" e uma "meia sola constitucional"
Marco Aurélio ironizou a atitude de Renan e do Senado de não cumprirem o afastamento do peemedebista da Presidência. "A esta altura, Renan está sendo tomado como um salvador da pátria amada. Sem ele, não teremos a aprovação de medidas emergenciais para combater a crise econômica", cutucou. "Faço justiça ao dizer que ele (Renan) não me chamou de juizeco. Tempos estranhos os vivenciados nessa sofrida República." Marco Aurélio afirmou ainda que a atitude de Renan de se recusar a aceitar a notificação representa uma “prática criminosa” e pediu a avaliação da Procuradoria-Geral da República.
Após o voto de Marco Aurélio Mello favorável ao afastamento, Celso de Mello pediu a palavra para apresentar seu voto, embora a ordem definida anteriormente estabelecesse que o próximo a analisar a matéria seria Fachin. Em 3 de novembro, Celso de Mello havia sido um dos seis ministros que votaram a favor de que réus deixem cargos na linha sucessória da Presidência. Na sessão de ontem, o decano retificou sua posição e abriu a possibilidade para Renan permanecer na presidência do Senado. Dias Toffoli, que havia feito um pedido de vista na sessão de 3 de novembro, também pediu para adiantar o voto e seguiu o entendimento de Celso de Mello. 

Entenda o caso 

Marco Aurélio Mello decidiu na segunda-feira (5), em caráter liminar, afastar Renan do cargo de presidente do Senado. O pedido de afastamento surgiu após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Segundo a Rede Sustentabilidade, que apresentou a ação, a liminar era urgente porque o recesso no STF começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro de 2017, quando a Corte retorna ao trabalho. Renan se recusou, porém, a assinar o mandado de intimação para se afastar do cargo. Na terça-feira (6), o Senado decidiu descumprir a determinação enquanto o plenário do STF não analisasse a ação sobre réus na linha sucessória da Presidência.
Em 3 de novembro de 2016, a Corte começou a julgar a ação proposta pela Rede. Havia uma maioria de seis votos pelo impedimento, mas a revisão da posição de Celso de Mello, Zavascki e Fux mudou o cenário. Com o novo entendimento da Corte, Renan pode permanecer no cargo, mas não assumir a Presidência em caso de ausência de Temer e Rodrigo Maia, presidente da Câmara e primeiro na linha sucessória da Presidência.

Ministro Marco Aurélio Mello
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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

MINISTRO DO STF AFASTA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO

O ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade nesta segunda-feira (5).
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Renan Calheiros (PMDB-AL)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira (5), em caráter liminar, afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O magistrado atendeu a uma solicitação feita pela Rede Sustentabilidade na manhã de hoje. O pedido de afastamento surgiu após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Segundo a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no STF começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, despachou Marco Aurélio. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de MelloMarco Aurélio Mello afastou Renan da Presidência do Senado, mas manteve o mandato do senador Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Dias Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

Por que Renan tornou-se réu?

A Corte julgou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado. Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a construtoraEm troca, ele teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa, de acordo com a acusação. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de 1,9 milhão de reais. Os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. À época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato. Durante o julgamento do STF, o advogado Aristides Junqueira, que representa Renan, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.


Denúncia

Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de 16,5 mil reais pagos mensalmente entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006 à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. 
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador. A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de 6,4 mil reais cada, são fraudulentos. “Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.

Ministro Marco Aurélio Mello
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domingo, 4 de dezembro de 2016

BRASILEIROS VOLTAM ÀS RUAS EM APOIO AO JUIZ SÉRGIO MORO E AOS PROCURADORES DA LAVA JATO

As "raposas" da política na Câmara e Senado Federal temem a delação premiada dos executivos da Odebrecht com o MPF.
http://lavajato.mpf.mp.br/equipe-no-mpf
http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/conheca-as-medidas

Manifestantes defendem o projeto original das 10 medidas contra a corrupção elaborada pelo MPF ( Ministério Público Federal) e que foi descaracterizado por deputados federais na madrugada da última quarta-feira (30). São alvos também de críticas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que na semana passada tornou-se réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As manifestações deste domingo acontecem em diferentes cidades do Norte ao Sul do país.
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